Senado Federal

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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 1 de 2015
(PDN 1/2015)
Exclui do Anexo VI da Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015) o Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL- Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense- RJ, vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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