e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 717 de 2015

(PLS 717/2015)

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre diretrizes e responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.

Autoria

Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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