Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 38 de 2015
(RQJ 38/2015)
Em aditamento ao Requerimento nº 37/2015-CCJ, aprovado por esta Comissão em 28 de outubro de 2015 para a realização de audiência pública para instrução da PEC nº 51/2015, requeiro seja formulado convite para participação do Desembargador Marcelo Martins Berthe do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Autoria
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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