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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 709 de 2015
(PLS 709/2015)
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Ver explicação da ementa
Estabelece prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como altera critério da concessão do Bolsa Pódio.
Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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