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Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 76 de 2015
(RQI 76/2015)
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de nova diligência da Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI a fim de efetuar visita técnica à BR-319, mormente no que se refere ao trecho que liga Manaus a Porto Velho, a fim de que se possa constatar in loco, com a imprescindível presença das autoridades públicas envolvidas no processo que concluiu pela suspensão dos trabalhos de reestruturação da Rodovia. Destaca-se que esta diligência pretende dar continuidade ao empenho da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que, desde o último dia 21 outubro, tem tratado como máxima prioridade o pleito pela retomada das obras de manutenção e recuperação da estrada. Assim sendo, para a visita ora pretendida, fundamental se faz a presença de representantes da Justiça Federal do Estado do Amazonas; do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado do Amazonas; do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; da Polícia Rodoviária Federal – PRF; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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