Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO nº 52 de 2015
(RDR 52/2015)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para, atendendo aos RDRs nº 10 e nº 28, de 2015, debater acerca do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e instruir o relatório de avaliação da política nacional de saneamento básico. Para a referida audiência, sugiro a presença dos seguintes convidados: 1) Fábio Giori Smarçaro – Secretário Nacional de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários; 2) Gilberto Carlos Cervinski – Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens MAB; 3) Dr. Luiz Roberto Santos Moraes – PhD, Professor Titular em Saneamento/Participante Especial do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da UFBA
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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