Consulta Pública
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Altera a Lei 13.033/2014, para estabelecer aumento progressivo do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final, até atingir 30% em 1º de janeiro de 2040.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?