Consulta Pública
ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL nº 39 de 2015
(ATS 39/2015)
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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