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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 696 de 2015
(PLS 696/2015)
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.
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Determina o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
90 61
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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