Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 28 de 2015
(PLN 28/2015)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito especial no valor de R$ 131.395.201,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito em favor do Ministério do Trabalho e Emprego para atender despesas relacionadas às contribuições anuais da Associação Mundial dos Serviços Públicos de Emprego - AMSEP e do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional - CINTERFOR, do Ministério do Esporte, para a implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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