Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 17 de 2015
(PLN 17/2015)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor R$ 17.470.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Reforço de dotação em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para implantação e modernização da infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento e , no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para o desenvolvimento do abastecimento agroalimentar.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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