Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL nº 1 de 2015
(PCS 1/2015)
Analisa projetos de lei que instituem o chamado " direito ao esquecimento" no Brasil, notadamente o PL 1589/2015 de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), ao qual foram apensados do PL 215/2015 de autoria do deputado Hildo Rocha ( PMDB/MA) e PL 1547/2015 de autoria do deputado Expedito Netto (SD/RO); o PL 7881/2014 de autoria do deputado Edurdo Cunha (PMDB/RJ); e o PL 1676/2015 de autoria do deputado Vital do Rêgo ( PMDB/PB)
Autoria
Conselho de Comunicação Social
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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