Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 13 de 2015
(PLN 13/2015)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$187.278.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Reforço de dotação para atendimento de atividades finalísticas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR e Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas – SCOR), do Ministério da Educação (Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE) e do Ministério da Cultura (Cinemateca Brasileira e Centro Técnico Audiovisual).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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