e-Cidadania

Reforço de dotação em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para transferência de sala cofre, Engarcos sociais da União para diversas finalidades: complementação do pagamento da Subvenção Parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu; compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS por desoneração; remuneração de agentes financeiros que operam o Programa Bolsa Família; recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o atendimento de despesas com a Caixa Econômica Federal - CEF. Por fim, o reforço também se destina a Operações Oficiais de Crédito, para pagamento da Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial.