Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Reforço de dotação que objetiva o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de emendas individuais nos Ministérios que especifica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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