Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 26 de 2015
(PLN 26/2015)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito em favor de Encargos financeiros da União para atendimento de despesas com a integralização de cotas da primeira parcela da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, e de Operações Especiais de Crédito para atendimento de despesas com subvenção econômica em operações contratadas em 2009 e 2010 para financiamento de estocagem de álcool etílico combustível e de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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