Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para inserir os recursos investidos em atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?