e-Cidadania

Altera o Decreto-Lei nº 972/1969 e a Lei nº 6.615/1978, que dispõem sobre as profissões, respectivamente, de jornalista e de radialista, para atualizar as atividades ou funções profissionais do cinegrafista, como operador de câmeras de vídeo destinadas à captura cinematográfica de imagens e sons para diferentes mídias.