Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 42 de 2015
(RAS 42/2015)
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para debater sobre o risco de redução do programa Farmácia Popular. Sugerimos que sejam convidados para participar os seguintes representantes: do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Saúde; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Federal de Farmácia – CFF.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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