Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 97 de 2015
(RMA 97/2015)
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o processo de recuperação da Rodovia BR- 319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), podendo ocorrer de forma Conjunta com a Comissão de Serviço de Infraestrutura. Sugerimos que sejam convidados para participar, representantes: do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM; da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO; do Governo do Estado do Amazonas e do Governo do Estado de Rondônia.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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