Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 44 de 2015
(RQE 44/2015)
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar do tema “As Novas Pedaladas Fiscais de 2015: Continuidade de Irregularidades Apontadas no Parecer do TCU sobre as Contas do Governo de 2014”. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU; Leonardo Albernaz, secretário da SEMAG-TCU; Mansueto Almeida, especialista em Contas Públicas; Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas; Waldery Rodrigues Júnior, consultor legislativo da área de política econômica; Luís Inácio Adams, advogado-geral da União; e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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