Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que os produtos soda cáustica líquida e água sanitária só poderão ser comercializados no varejo se acondicionados em embalagem segura, à prova de abertura por crianças e com rótulo que contenha advertência, em destaque, informando o risco de lesões e intoxicações graves, com possibilidade de óbito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?