Consulta Pública
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 17 de 2015
(SCD 17/2015)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
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O Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Nº 254/2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), dispõe que a identificação precoce dos alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro, as políticas de desenvolvimento de suas potencialidades, bem como as entidades responsáveis pelo cadastramento e os mecanismos de acesso aos dados do cadastro serão definidos em regulamento.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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