Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO nº 44 de 2015
(RDR 44/2015)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para, atendendo ao RDR 10/2015 e RDR 28/2015, debater os temas: 1) política nacional de saneamento básico e a interface com as políticas de desenvolvimento urbano, recursos hídricos, meio ambiente e regulação fundiária; 2) reservação de água para consumo humano; 3) despoluição de recursos hídricos. Para a referida audiência, sugiro a presença dos seguintes convidados: 1) Marcos Thadeu Abicalil, consultor do Banco Mundial para a água e saneamento; 2) Representante da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, do Ministério da Saúde; 3) Representante da Agência Nacional de Águas – ANA.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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