Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 9 de 2015
(PLN 9/2015)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (fomento e defesa agropecuária), da Saúde (aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS), do Meio Ambiente (biodiversidade), das Cidades (planejamento urbano), da Defesa (Política Nacional de Defesa)
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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