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Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 72 de 2015
(RRE 72/2015)
Requeiro nos termos do inciso V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58 §2º, inciso V, da Constituição Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater situações e soluções na questão da perda de arrecadação de produtos contrabandeados que entram no Brasil por falta de fiscalização das fronteiras e quais as possibilidades de ampliação da Operação Ágata, do Ministério da Defesa. Sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados: - Ministro da Defesa do Brasil - Senhor Jaques Wagner; - Secretário da Receita Federal do Brasil - Senhor Jorge Rachid
Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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