Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para estabelecer que a concessão de benefício de aposentadoria a pedido do empregado não rescinde o contrato de trabalho.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?