Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 12.111/2009 (que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados), para determinar que os consumidores de energia elétrica que vivem em Sistemas Isolados não paguem as Bandeiras Tarifárias, os custos por elas cobertos ou quaisquer outros custos exclusivos ao Sistema Integrado Nacional
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?