Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL nº 8 de 2015
(PRN 8/2015)
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art.36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Autoria
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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