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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 56 de 2015
(RQI 56/2015)
Requeiro, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, destinada a debater a situação do setor mineral do Brasil e o Novo Código da Mineração. Nesse sentido, sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. Sr. Eduardo Braga - Ministro das Minas e Energia; 2. Sr. Simão Jatene – Governador do Estado do Pará; 3. Sr. Fernando Pimentel – Governador do Estado de Minas Gerais; 4. Deputado Leonardo Quintão – relator do Novo Código na Câmara dos Deputados; 5. Sr. Celso Luiz Garcia - Diretor-Geral do DNPM; 6. Sr. José Fernando Coura - Diretor-Presidente do IBRAM.
Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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