Consulta Pública
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 13 de 2015
(SCD 13/2015)
Dispõe sobre a prática da equoterapia.
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Dispõe sobre a prática da equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Condiciona a prática a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. As atividades dos centros de equoterapia dependem de autorização da vigilância sanitária e inspeções veterinárias regulares.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
38 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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