Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 57 de 2015
(MSF 57/2015)
Encaminha, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, proposta de alteração contratual do empréstimo celebrado com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente", aprovado pela Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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