Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 102 de 2015
(PEC 102/2015)
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição para instituir o sistema parlamentarista de governo.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.285 742
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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