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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 307 de 2015
(PDS 307/2015)
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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