Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições para proibir a contratação, por veículos de comunicação, de entidades que tenham sido contratadas por partidos políticos, candidatos ou órgão da administração pública, nos doze meses anteriores a eleição, para a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?