e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 472 de 2015

(PLS 472/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei Rouanet para incluir os projetos culturais das instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários da aplicação dos recursos dos fundos de investimento cultural e artístico e dos incentivos provenientes de doações ou patrocínios

Autoria

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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