e-Cidadania

Altera a Lei nº 2.889/56, que define e pune o crime de genocídio, para dispor sobre o genocídio não intencional de índios isolados ou de recente contato; estabelece que incorre nas penas previstas para o crime de genocídio quem ingressa em terras indígenas habitadas por índios isolados ou de recente contato, sem autorização prévia e expressa do órgão indigenista federal, intencionalmente ou por negligência ou imprudência; e produz, mesmo sem intenção, a destruição, no todo ou em parte, do referido grupo.