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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 461 de 2015

(PLS 461/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral. Estabelece a obrigatoriedade de, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente participarem de ao menos três debates.

Autoria

Senador José Serra (PSDB/SP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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