e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 436 de 2015

(PLS 436/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o Código Penal, para estabelecer, no crime de vilipendiar cadáver ou suas cinzas, causa de aumento de pena de um a dois terços, se reincidente o agente ou se pratica o crime divulgando ou expondo na internet, redes sociais ou similares, fotos ou vídeos de cadáver.

Autoria

Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code