Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos varejistas e atacadistas que não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte e que vendam alimentos industrializados ou in natura realizarem, periodicamente, análises químicas e microbiológicas dos produtos colocados à venda e tornarem públicos os resultados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?