e-Cidadania

Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado, com vistas a zerar a diferença entre o desmatamento legal de novas áreas e o reflorestamento de áreas preferencialmente degradadas no mesmo Bioma. Será desenvolvida mediante exigência de reflorestamento no caso de autorização de supressão de vegetação; programas de redução da degradação florestal, inclusive pelo aumento da produtividade de terras agrícolas e de pastagens; atração de investimentos em manejo sustentável de florestas; parcerias tecnológicas; fomento da agricultura sustentável; e planejamento estratégico sustentável do uso e ocupação do solo urbano e rural.