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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 421 de 2015

(PLS 421/2015)

Ver explicação da ementa

Dispõe que o detentor de mandato eletivo que deseje se desfiliar de partido político, deverá fazê-lo dentro do prazo compreendido entre o 1º (primeiro) e o 30º (trigésimo) dia, do 13º (décimo terceiro) mês que antecede as eleições, majoritárias ou proporcionais.

Autoria

Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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