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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 416 de 2015
(PLS 416/2015)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para fim de proibir a doação de pessoa jurídica pública e privada a partidos políticos e candidatos.
Autoria
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
26 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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