Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 106 de 2015
(RDH 106/2015)
Requer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que seja dado conhecimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher a respeito da atribuição assumida por esta CDH de avaliar os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, informando de nosso propósito de realizar ações conjuntas no sentido do cumprimento dessa atividade.
Autoria
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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