Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 105 de 2015
(RDH 105/2015)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide, para debater em audiência pública a situação jurídica do Assentamento 26 de Setembro, localizado em Brasília às margens da rodovia DF-001.
Autoria
Senador Hélio José (PSD/DF)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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