Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, visando melhorar sua gestão e garantir a eficiência dos seus resultados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?