Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 13 de 2015
(RQE 13/2015)
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para debater acerca da renovação das concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica que expiram até 2017, com a presença dos senhores Eduardo Braga, Ministro de Minas e Energia; José Múcio, Ministro do TCU; Romeu Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Max Nagl Carcez, advogado e consultor do setor elétrico; e Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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