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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 43 de 2015
(RRA 43/2015)
Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para debater as propostas de revisão do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado de Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), que é uma importante parte do compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), assumido pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, no ano de 2009, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Para tanto, solicita que seja convidado o Sr. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Autoria
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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