Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 352 de 2015
(PLS 352/2015)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
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Altera o art. 27 da Lei nº 8.080/90, para determinar a absorção, nos estabelecimentos do SUS, pelo período mínimo de dois anos, em regime de tempo integral, os profissionais de saúde recém formados na rede pública de ensino.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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