Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 184 de 2015
(PDS 184/2015)
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, conforme o Anexo I da Portaria.
Autoria
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
14 2.261
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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